REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "ANIVERSÁRIO DO PEBÊ"

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

(MODALIDADE ASSEMELHADO À SORTEIO)

Esta campanha promocional, em modalidade Sorteio, denominada “Viagem Miraculous para Paris” (Promoção) é promovida pela BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida Ipiranga, 200, andar terraço, cj. 02, pavimento 6, Ed. Copan, República, CEP 01046-925, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.404.628/0001-06 (Promotora), em todo território nacional e tem por objetivo estimular as vendas e divulgar a marca PBKIDS e os produtos da marca Gloob.

A participação na Promoção implicará aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

Início em 31 de Julho de 2018 e término em 08 de Setembro de 2018.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O período de participação na promoção se inicia as 00h01 do dia 31 de Julho de 2018 e se estende: (i) até às 23h59 do dia 25 de Agosto de 2018 para a participação via compras realizadas através do site www.pbkids.com.br; (ii) até as 23h59min do dia 31 de Agosto de 2018 para as compras realizadas nas lojas físicas; Todos os horários são de Brasília.

PRODUTOS PARTICIPANTES

Os produtos participantes serão todos aqueles à venda nas lojas físicas PBKids e no site www.pbkids.com.br durante o período de participação.

PARTICIPANTES

Participam desta Promoção quaisquer pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que realizem compras nas lojas ou site participantes da promoção ao longo do período de participação e que cumpram as demais condições deste Regulamento.

LOJAS PARTICIPANTES

Participam da presente Promoção todas as lojas físicas e o e-commerce da PBKIDS (site www.pbkids.com.br), os quais encontram-se relacionados no Anexo I ao presente Regulamento, que dele faz parte integrante para todos os fins e efeitos de direito.

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

A Promoção distribuirá 1 (um prêmio), conforme discriminado na tabela a seguir:

DETALHAMENTO DO PRÊMIO

O Participante contemplado receberá o prêmio abaixo descrito:

1 (um) Pacote de viagem de ida e volta para Paris, na França (GRU X Paris X GRU); 3 (três) noites em hotel 5 estrelas, incluindo café da manhã, 3 (três) acessos a um workshop de macarron; walking tour guiado para 3 (três) pessoas; 3 (três) entradas para a Torre Eiffel; passeio de barco pelo Rio Sena, seguro viagem, para o contemplado e mais 2 (dois) acompanhantes (pacote para 3 pessoas), conforme definido a seguir:

A viagem deverá contar, obrigatoriamente, com a presença de pelo menos 1 (uma) pessoa de 18 (dezoito) anos ou mais, ficando a idade dos acompanhantes à critério do contemplado. A Promovente não se responsabiliza pela supervisão de eventuais menores de 18 (dezoito) anos, sendo esta responsabilidade exclusiva dos maiores que farão parte do grupo.

As despesas de traslados de ida/volta do domicílio do Participante contemplado e acompanhantes ao local de embarque da viagem serão de responsabilidade da Promovente.

A Promovente adquirirá de qualquer Agência de Viagens credenciada o pacote turístico correspondente aos prêmios.

A viagem deverá ser realizada em data à escolha do Participante contemplado, exceto no Natal, Ano Novo, feriados públicos, férias escolares, dia dos namorados (Valentines Day), observado prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da assinatura da carta compromisso para usufruto do prêmio.

O hotel e a companhia a ser utilizada para a viagem do Participante contemplado e seus acompanhantes serão escolhidos pela Promotora, a seu exclusivo critério, estando sujeitos à disponibilidade de vagas e datas.

O Participante contemplado e seus acompanhantes estão cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:

a) por qualquer ato pessoal que o Participante contemplado e/ou seus acompanhantes venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente e,
b) pelas despesas pessoais realizadas pelo Participante contemplado e/ou seus acompanhantes, especialmente aquelas correspondentes aos serviços adicionais oferecidos no hotel, tais como: telefonia, frigobar, alimentação, bebidas, lavanderia, artigos de toucador, cofre e também com souvenirs e/ou presentes de qualquer natureza, taxas de excesso de bagagem, locação de carros, compras e respectivos tributos e/ou taxas, despesas relacionadas à extensão da viagem por vontade do ganhador, com exceção daquelas previstas neste regulamento.
c) em quaisquer eventos imprevistos que ocorram durante a viagem, seja em decorrência de voo atrasado, visto, bagagem extraviada, acidentes, furto e/ou roubos de documentos e valores, além de outros eventos que porventura aconteçam.

A Promotora não se responsabiliza pelo atraso de voos e imprevistos advindos de caso fortuito ou força maior que dificultem ou impeçam a fruição do prêmio nem pela falha da prestação de serviços de terceiros.

É obrigação exclusiva do Participante contemplado e seus acompanhantes cumprirem todos os requisitos exigidos para usufruírem da viagem. Caso ocorra qualquer imprevisto por parte do contemplado e/ou acompanhantes que os impeçam de usufruir dos prêmios, não caberá nenhum ressarcimento ou pagamento de quantia em dinheiro pela Promotora.

Será de exclusiva responsabilidade do Participante contemplado e seus acompanhantes a obtenção de todos os documentos, passaporte válido, autorizações, vistos, vacinas, etc, necessários à realização da viagem.

COMO PARTICIPAR

Durante o período de participação, a cada R$ 80,00 (oitenta reais) em compras nas lojas físicas participantes ou no site www.pbkids.com.br, o consumidor que preencher o cadastro conforme indicado nos itens a seguir, terá direito a 01 (um) elemento sorteável (doravante designado “número da sorte”) para participação na Promoção.

Ao realizar a compra, o consumidor receberá um Cupom Fiscal de Venda, que possibilitará a realização do cadastro.

O participante que fizer compra dos produtos "Gloob", de acordo com a disponibilidade em estoque de cada Loja Participante ou pelo Site, que totalizem o valor acima indicado, recebebrá o número de cupons em dobro, observado o disposto no presente regulaneto.

Com o Cupom Fiscal em mãos, o consumidor deverá acessar o site www.promocao.pbkids.com.br e preencher o cadastro, com os seguintes dados:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • CEP
  • Estado
  • Cidade
  • Bairro
  • Rua
  • Número
  • Complemento
  • Telefone Fixo
  • Telefone Celular
  • Email

No momento do preenchimento do cadastro, o Participante deverá indicar, em campo correspondente, que leu o Regulamento e está de acordo com seus termos.

É de responsabilidade do Participante o preenchimento do cadastro de forma correta, principalmente com dados que permitam sua identificação e localização completa, valor da compra, data da compra, sob pena de desclassificação.

Após o cadastramento no site, serão gerados tantos números da sorte quantos forem os múltiplos de R$ 80,00 (oitenta reais) constantes no Cupom Fiscal, sendo desprezadas as frações. Exemplificativamente: se o Cupom Fiscal for de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), serão emitidos 3 (três) números da sorte, desprezando-se os R$ 10,00 (dez reais) residuais.

Fica previamente determinado que, considerando a média de compras por consumidor da Promotora, a participação nesta Promoção estará limitada a 80 (oitenta) números da sorte por cupom fiscal emitido para o Participante e 240 (duzentos) números da sorte por CPF, independentemente do valor da compra de cada um deles, ou seja, ainda que o valor de sua(s) compra(s) seja suficiente para emitir um número maior de números da sorte.

Somente serão válidos os Cupons Fiscais de aquisição dos produtos, com data de emissão dentro do período de participação desta Promoção.

Os números da sorte com os quais os Participantes estarão concorrendo aos prêmios serão disponibilizados para consulta através do site www.promocao.pbkids.com.br imediatamente após o cadastramento.

Para consultar os números da sorte em momento posterior ao cadastramento, o Participante deverá acessar o referido site com o número do seu CPF e clicar no menu da Promoção.

NÚMEROS DA SORTE

Serão gerados no sistema 500.000 (quinhentos mil) números da sorte, os quais serão distribuídos de forma aleatória, equitativa e concomitante em 5 (cinco) séries (de 0 a 4), sendo que cada uma das séries terá o limite de 100.000 (cem mil) números da sorte.

Cada número da sorte será composto por 5 (cinco) algarismos subsequentes, que vão de 00.000 a 99.999 (distribuídos de forma sequencial, porém, com intervalos, de modo a se limitarem a quantia de 100.000 (cem mil) números da sorte por série, que representam a ordem que serão considerados para confronto com o resultado da Loteria Federal.

FORMA DE APURAÇÃO – OBTENÇÃO DO CONTEMPLADO

Para obtenção do Participante contemplado que fará jus ao prêmio descrito no presente regulamento, será utilizada a seguinte regra, considerando a extração da Loteria Federal do dia 08/09/2018.

Para obtenção do número da ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da loteria, lidos de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:
1º prêmio: 57.643
2º prêmio: 42.722
3º prêmio: 20.211
4º prêmio: 59.896
5º prêmio: 13.725

Exemplo de Número da sorte obtido: 32165. Esse número será utilizado para definir o contemplado.

A definição da série identificada como vencedora se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação da dezena simples do 1º (primeiro) e do 2º (segundo) prêmios.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 57.643
2º prêmio: 42.722
3º prêmio: 20.211
4º prêmio: 59.896
5º prêmio: 13.725

Série Vencedora: 4

Caso o número de Série apurado seja superior a Série 4 (maior número de Série distribuído), deverão ser subtraídas 5 unidades, para encontrar o número de Série equivalente que será considerada a Série vencedora. Exemplo: Caso seja encontrada a Série 9, após serem subtraídas 5 unidades, ter-se-á encontrado a Série 4 como a Série vencedora.

Tendo sido apurado o Número de Sorte e Número de Série vencedor, ter-se–á encontrado o Participante Contemplado (ganhador da Promoção), que no exemplo acima seria o portador do número 32165 da Série 4.

Na eventualidade do número de ordem contemplado não encontrar correspondente nos números de ordem distribuído na respectiva Série, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o Prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão. Caso não tenha sido distribuído nenhum número na Série contemplada, será considerada como Série Vencedora, a imediatamente superior dentre as distribuídas.

Exemplo: Na hipótese do número 32165 não ter sido distribuído na série correspondente, 4, o Participante Contemplado será o portador do número imediatamente superior, qual seja, 32166, e na falta deste, o próximo 32167, até o limite de 99999. Na falta destes, será contemplado o número imediatamente inferior distribuído na mesma série, qual seja, 32164, e na falta deste o 32163, até o limite de 00000. Na falta destes, o Participante Contemplado será o portador do número 32165 da série 0, devendo ser observada a regra do presente regulamento.

Caso a extração da Loteria Federal não ocorra na data prevista, será utilizada para efeitos de apuração dos resultados a primeira extração da Loteria Federal a ser realizada posteriormente àquela não realizada.

Todos os participantes da Promoção serão gerenciados pelo sistema de empresa especializada para tanto, de forma integrada, de forma que o Participante Contemplado será identificado através do banco de dados. O mesmo sistema fará a distribuição concomitante de números de ordem (números da sorte), de forma aleatória e equitativa, sendo o Participante Contemplado definido com base da extração dos resultados da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o Inciso V, alínea “a”, do artigo 2°, da Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda. Após a apuração, o mesmo sistema ainda promoverá a identificação do Participante Contemplado junto ao referido banco de dados.

A Promoção será encerrada de forma antecipada se houver a distribuição total todos os números/séries prometidos antes da data prevista para o término do Período de Participação, não gerando qualquer expectativa de direito em relação ao período restante da promoção, sendo certo que a Data da Apuração permanecerá inalterada. A Promotora divulgará de forma ampla o encerramento antecipado na Promoção nos meios utilizados para divulgação da Promoção.

Serão sumariamente excluídos/desclassificados da presente Promoção os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude ou tentativa de fraude, ficando estes, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A divulgação do contemplado será realizada em até 15 (quinze) dias úteis após a extração da Loteria Federal, no site www.promocao.pbkids.com.br.

O Participante contemplado será comunicado do resultado da promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (ar) e/ou por contato telefônico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da apuração, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na promoção.

LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

O prêmio (voucher da viagem) será entregue ao contemplado, sem qualquer tipo de ônus em até 30 (trinta) dias contados a partir da extração da Loteria Federal, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72.

Para receber o prêmio, o Participante contemplado deverá apresentar para a Promotora cópia autenticada de seu RG e CPF, bem como indicação de seus acompanhantes (de acordo com o item “DETALHAMENTO DO PRÊMIO” do presente regulamento), assinar e preencher o recibo de entrega do prêmio e devolvê-los à Promotora. Além disso, é condição indispensável para o recebimento do prêmio, a apresentação do cupom/nota fiscal de compra, para validação de todas as informações preenchidas pela internet.

Ao Participante contemplado poderá ser solicitada qualquer informação e/ou documento adicional, seja dele próprio e/ou de seus acompanhantes, dentro dos limites da lei e do necessário para a realização da viagem.

O prêmio a ser distribuído será entregue em nome do Participante contemplado, sendo responsabilidade destes comunicar seus acompanhantes.

Não será permitido ao Participante contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, bem ou serviço, nem tampouco convertê-lo em dinheiro.

Na eventualidade do Participante contemplado falecer antes do recebimento do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.

PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO AOS PRÊMIOS

Caso o(s) prêmio(s) não seja(m) reclamado(s) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do(s) respectivo(s) titular(es) e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias após a data do término do prazo prescricional.

DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desse Plano de Operação/Regulamento, que preencherem o cadastro de forma incorreta, ou ainda, cometerem qualquer tipo de fraude ou suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e/ou utilização de recursos/ferramentas automatizadas, e/ou que possa, de qualquer forma, favorecer sua participação ou prejudicar a participação de terceiros, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O fornecimento de condições apropriadas para acesso à rede de Internet é de responsabilidade do provedor utilizado pelo Participante, sendo que, no que diz respeito à internet e conexão, a responsabilidade da Promotora restringe-se à manutenção e disponibilização do site da Promoção.

A Promotora não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das informações relacionadas ao cadastro do Participante na Promoção. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da Promotora.

A Promotora não se responsabiliza ainda pelos cadastros que não forem realizados por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, tais como caso fortuito ou força maior.

Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Promotora e à Aderente por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação nessa Promoção.

A Promotora não se responsabiliza, finalmente, por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros/dados/imagens, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros/dados/imagens ou falha em recebê-los, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no próprio site da Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.

O Participante autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, gratuitamente à Promotora, os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da apuração, para divulgação do prêmio recebido na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus. Entretanto, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/08, a Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da Promoção. Os Participantes se comprometem ainda a envidar todos os esforços para obter a autorizam de utilização de uso de nome, imagem e som de voz de seus acompanhantes, para os fins e nos moldes indicados no presente item.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

A responsabilidade da Promotora com o Participante contemplado se encerra no momento da entrega do prêmio. O Participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção, nem da aceitação do prêmio.

O Participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Estão impedidos de participar desta Promoção os funcionários e prestadores de serviços, ainda que eventuais ou temporários, da Promotora e das Aderentes da promoção e das empresas envolvidas no gerenciamento desta promoção, inclusive das empresas W/McCann e Peopleway.

A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação irrestrita de todos os termos e condições dispostos e serve como declaração de que os ganhadores não têm qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber os prêmios distribuídos.

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

Será disponibilizado pela Promotora aos participantes, para esclarecimento de eventuais dúvidas existentes acerca do Regulamento da Promoção e de suas condições, seu e-mail sac@pbkids.com.br.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, persistindo-as, serão submetidas à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (REPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

ANEXO 1

Lojas próprias

Lojas Franqueadas